sexta-feira, 8 de março de 2013

Nota de repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Joinville vem registrar sua indignação com a atitude da Procuradoria da União de Joinville, em razão do recurso apresentado contra a decisão proferida pelo Exmo. Juiz Federal Luciano Andraschko, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Joinville no processo 098.01.06050-6 (execução fiscal promovida pela União em face de Cipla Indústria de Materiais de Construção S/A e outros), que determinou a transferência de valores depositados naquela ação (mais de R$ 300 mil, oriundos principalmente de uma indenização recebida pela empresa pela desapropriação de parte de um imóvel em Rio Claro – SP), para a execução unificada que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Joinville, onde mais de 500 ex-funcionários das empresas Cipla Indústria de Material de Construção S/A e Interfibra Industrial S/A aguardam o pagamento de seus direitos. A alegação da Procuradoria da União de Joinville é que os créditos trabalhistas tem a mesma preferência dos créditos do FGTS, não podendo assim ser repassados à Justiça do Trabalho. Parece que os ilustres procuradores, no intuito de defender a lei, deixaram de observar que grande parte da dívida acumulada de referidas empresas é justamente decorrente do FGTS que não vinha sendo depositado. Agora, essa transferência ficará suspensa até que o Tribunal Regional Federal examine a questão, o que pode levar meses. Importante destacar que os credores trabalhistas vem recebendo através de pagamentos trimestrais, quantias ínfimas, inferiores a meio salário mínimo por mês. Com o repasse daquela quantia, muitas ações poderiam ser quitadas, aumentando assim o valor das parcelas futuras. É lamentável que, novamente, os credores trabalhistas ficarão em segundo plano, graças a mais um dos muitos recursos que a lei permite. Importante divulgar tal fato, pois a Justiça é constantemente questionada e o próprio sindicato é cobrado em razão da lentidão no andamento da execução. Não fosse o recurso apresentado pela Procuradoria, estaríamos um passo adiante na solução desse conflito. A classe trabalhadora continua sofrendo, indignada.

A honestidade é necessária e é possível!

Reinaldo Schroeder
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico de Joinville

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